Isenção de imposto para Zona Franca Verde está na pauta da CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará sua primeira reunião do ano na quarta-feira (7), às 9h. Na pauta estão cinco projetos de lei. Entre eles, o PLS 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante às indústrias instaladas na Zona Franca Verde isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos.

A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).

O relator é senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que votou favoravelmente à iniciativa. O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto estava estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (quando foi apresentado o projeto), R$ 36,1 milhões em 2017, e R$ 43,3 milhões em 2018.

Semiárido – Outro projeto a ser analisado pela CDR é o PLC 69/2017, que inclui na região do semiárido nordestino 16 municípios do Maranhão localizadas no Baixo Parnaíba. Isto permitirá, por exemplo, que as cidades sejam beneficiadas por recursos previstos na Lei 7.827/1989, que regulamenta os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Relator da proposta, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), chamou atenção para o processo de desertificação da região, que tem área de quase 20 milhões de km², onde estão mais de 410 mil habitantes, metade deles na zona rural.

Após assinalar o alcance econômico  e social do PLC 69/2017, o relator disse acreditar que a inserção do Baixo Parnaíba no semiárido nordestino vai viabilizar ações “que evitem a instalação e o avanço de processos de savanização e desertificação” na região.

Depois de passar pela CDR, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado