Justiça Federal libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

Brasil/BR – A Advocacia-Geral da União informou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que barrava a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.

A medida foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que considerou que a suspensão poderia causar prejuízos à economia.

A cobrança do imposto, previsto na Medida Provisória 1.340/2026 foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).

Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro