Licitação de escola em São Paulo Olivença/AM é alvo de investigação do MPAM

A denúncia informou que a empresa recebeu montante do Fundeb antes da realização da licitação. O MPAM está investigando para constatar a veracidade dos fatos.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar suposto uso indevido de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb em São Paulo de Olivença (a 985 quilômetros de Manaus). O inquérito foi instaurado no dia 23/02.

Segundo denúncia recebida pela Promotoria de Justiça do Município, o montante obtido pela Prefeitura, para reforma e ampliação da Escola Municipal Sonho Infantil, foi pago à empresa prestadora de serviço em junho de 2021, antes da realização do devido processo licitatório, lançado em 17/09//2021, pelo edital da Tomada de Preço 020/2021/CPL.

“Ainda de acordo com a denúncia, isso ocorre com frequência no Município, como forma de beneficiar empresas cujos proprietários são ligados ao Prefeito, ou, ainda, empresas de fachada do gestor. Caso seja constatado o uso irregular da verba e a fraude ao procedimento licitatório, os responsáveis poderão ser condenados por improbidade administrativa”, afirmou o Promotor Eric Nunes Novaes Machado.

Fonte: Ministério Público do Amazonas – MPAM