Ligações incômodas sem aviso: Anatel acaba com obrigatoriedade do 0303

Brasil/BR – Dias após revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar chamadas abusivas, a Anatel justificou a medida afirmando que mecanismos mais modernos, como a autenticação de chamadas (protocolo Stir/Shaken), são mais eficazes no combate a fraudes e incômodos aos consumidores. A agência alegou que o novo sistema abrange mais chamadas e dificulta práticas como o spoofing (mascaramento de número).

A flexibilização da norma, aprovada em 7 de agosto, atendeu a pedidos de empresas de telemarketing e entidades como a LBV e a Fenapaes. A Anatel também antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas (mais de 500 mil por mês) adotem o novo sistema em até 90 dias.

Entidades de defesa do consumidor criticaram a decisão. Para o Idec e a ProconsBrasil, o fim do 0303 prejudica o direito à informação, uma vez que o código permitia que o consumidor identificasse e optasse por atender ou não chamadas de telemarketing.

Fonte: Agência Brasil/Portal do Careiro