Ministério Público pede que TCE multe prefeitos por falta de atualização dos Portais da Transparência

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o tribunal apure a falta de atualização dos Portais da Transparência das Prefeituras de Anori, Anamã, Boa Vista do Ramos, Eirunepé e multe os prefeitos.

Nas Representações, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, informou ao TCE-AM que os prefeitos se omitiram em responder recomendações emitidas pelo Ministério Público de Contas sobre a atualização dos referidos Portais.

“Deste modo, como os responsáveis quedaram silentes, faz-se essencial que a Corte de Contas apure mais detidamente o fato, com o objetivo de identificar eventuais ilegalidades, com destaque na apuração de possível burla ao princípio da publicidade”, disse a procuradora Evelyn Freire de Carvalho.

Na última sexta-feira, após denúncia, a procuradora encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Nhamundá pedindo que o Executivo atualize o Portal da Transparência municipal e informe a respeito da atualização ao MPC-AM.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.