MPAM investiga irregularidades em convênio para asfaltamento das ruas de Humaitá/AM

Amazonas – O Ministério Publico do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 4/2018, firmado entre a Secretaria de Estado e Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra) e a Prefeitura do Município para recuperação do sistema viário, com execução de serviços de recapeamento, tapa buracos, remendos profundos e drenagem urbana.

O Inquérito é decorrente de notícia de fato que denuncia, além das irregularidades na execução do convênio, a realização de pagamentos por obras e serviços de recuperação das ruas da cidade, que até a data da denúncia não teriam iniciado ou não teriam sido concluídos.

O Promotor de Justiça requisitou da Seinfra todas as informações a respeito da reanálise dos documentos referentes à 1ª, 2ª e 3ª prestações de contas do Convênio e se houve a identificação de casos ilícitos, além de apresentar se consta indícios de superfaturamento ou pagamento de aplicação, reparação ou recuperação de massa asfáltica sem que o serviço tenha sido executado.

Com a requisição, o Ministério Público quer verificar se houve a constatação de fraude na execução ou nos pagamentos efetuados em razão da execução do Convênio. As informações solicitadas devem ser encaminhadas ao órgão ministerial no prazo de até 30 dias.

Fonte: Ministério Publico do Amazonas (MPAM)