Pedido do MPC sobre suspensão do concurso da Seduc será deliberado pelo TCE após auditoria

Foi divulgado na última quarta-feira (15), que a Seduc adiou as próximas etapas do seu concurso público, enquanto aguarda a conclusão de autoria externa, solicitada pela pasta e realizada pelo Instituto Acesso, responsável pelo certame. O Conselheiro Josué Filho, do Tribunal de Contas do Estado ao Amazonas (TCE – AM), está aguardando o resultado de uma auditoria independente para deliberar sobre o pedido do Ministério Público de Contas (MPC – AM) a respeito do concurso público realizado em julho pela Seduc.

Em julho, dois dias após a realização do certame, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM ingressou com uma representação junto ao TCE-AM pedindo a suspensão do concurso público da Seduc. À época, o Ministério Público apontou que a imprensa divulgou diversas irregularidades no concurso, como atraso na chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.

Além das possíveis irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto Acesso, responsável pelo certame.

“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

Fonte: Portal A crítica

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