Prefeitura de Parintins tem prazo para acabar com lixão

Com a finalidade de dar fim ao lixão em Parintins, o prefeito Bi Garcia assinou na noite da última segunda-feira (21), no bumbódromo, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), representado pelo diretor-presidente Juliano Valente, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da presidente Yara Lins, e o Ministério Público de Contas (MPC-AM), através do procurador-geral João Barroso de Souza.

A tratativa, conduzida pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, também contou com a assinatura do coordenador de ações ambientais do TCE-AM, Júlio Pinheiro.

A Prefeitura tem até 24 meses, a contar da assinatura do TAG, para dar destinação correta ao resíduos sólidos produzidos pelos parintinenses. Caso descumpra o compromisso, o TAG poderá ser rescindido e a prefeitura multada em até R$ 64 mil pelo TCE-AM, entre outras penalidades administrativas, proporcionais ao dano ambiental causado.

Fonte: MPC-AM

---