TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em mais de R$ 43 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do vereador Arlindo Soares Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos em 2017. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, em R$ 43,6 mil.

O julgamento aconteceu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário Virtual. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.

Após análise dos órgãos técnicos do Tribunal, o relator do processo, conselheiro Josué Neto, identificou três irregularidades não sanadas na prestação de contas do então presidente da Câmara de Barcelos em 2017, vereador Arlindo Filho. O gestor não recolheu pagamento devido de taxas bancárias, bem como não recolheu corretamente o FGTS.

Além das duas ausências de recolhimento, o vereador também apresentou uma diferença de mais de R$ 39 mil no registro do balanço patrimonial referente à bens móveis. Pelas impropriedades, o vereador deverá pagar multa de R$1,7 mil e alcance de R$ 41,9 mil.

O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou acatar e realizar o pagamento das multas ao erário.

Fonte: Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)