TRE-AM determina afastamento do prefeito e vice de Novo Airão e presidente da câmara assume

A pedido do Ministério Público Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, determinou hoje, dia 6, o imediato afastamento do prefeito cassado de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB), e do seu vice, Antônio Tiburtino (DEM).

Simões decidiu ainda que o presidente da Câmara Municipal de Novo Airão assuma a prefeitura até a realização de novas eleições. A data ainda vai ser marcada.

Os dois estão cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 17 de maio, mas continuavam na prefeitura do município porque nem o juiz eleitoral local nem o TRE-AM determinava o afastamento.

Primeiro o TSE demorou a publicar o acórdão da cassação, depois nova demora em enviar esse acórdão ao TRE-AM, e por último, o juiz eleitoral, mesmo com o acórdão da corte superior em mãos, entendeu que ainda não tinha em mãos “ordem expressa” para afastar Wilton e Tiburtino da prefeitura.

Nesta sexta, o presidente do TRE-AM escreveu que, ainda que houvesse pendência de julgamento de recurso pelo TSE, a execução da ordem de nova eleição em Novo Airão “não se submete à necessidade de trânsito em julgado. Em outras palavras, julgado procedente o RCED [recurso contra expedição de diploma] pelo Regional [TRE] e mantido o referido resultado pelo TSE, a determinação de novas eleições e o afastamento dos políticos cassados deve ser imediata …”.

A população de Novo Airão já vinha manifestando inquietação com a presença dos cassados na prefeitura, agindo como se nada tivesse acontecido.

Decisão pelo afastamento do prefeito de Novo Airão.

 

Acesse a decisão Judicial na íntegra aqui.